RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

Data de entrada em vigor: 1 de janeiro de 2025

A Ovitera.com está comprometida em proteger a sua privacidade e cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Esta página fornece informações detalhadas sobre os seus direitos e como exercê-los.

1. Controlador de Dados

O controlador dos seus dados pessoais é:

Ovitera.com
Rua Vasco da Gama, 63
2700-858 Damaia
Portugal

Email para questões de proteção de dados: support@ovitera.com

2. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

De acordo com o RGPD, você tem os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais:

2.1 Direito de Acesso

Você tem o direito de obter confirmação sobre se processamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e às seguintes informações:

Como exercer: Envie um email para support@ovitera.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados".

2.2 Direito de Retificação

Você tem o direito de obter a retificação de dados pessoais inexatos e de completar dados incompletos.

Como exercer: Contacte-nos através de support@ovitera.com indicando os dados que deseja corrigir.

2.3 Direito de Eliminação (Direito a Ser Esquecido)

Você pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando:

Como exercer: Envie um email para support@ovitera.com com o assunto "Pedido de Eliminação de Dados".

2.4 Direito de Restrição do Processamento

Você pode solicitar a restrição do processamento quando:

Como exercer: Contacte-nos através de support@ovitera.com explicando o motivo da restrição.

2.5 Direito à Portabilidade dos Dados

Você tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Você pode também solicitar a transmissão direta desses dados a outro responsável pelo tratamento.

Este direito aplica-se quando:

Como exercer: Envie um email para support@ovitera.com com o assunto "Pedido de Portabilidade de Dados".

2.6 Direito de Oposição

Você tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais quando:

Como exercer: Envie um email para support@ovitera.com indicando o processamento ao qual se opõe.

2.7 Direito de Retirar Consentimento

Quando o processamento é baseado no seu consentimento, você tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada não afeta a legalidade do processamento efetuado antes da retirada.

Como exercer: Contacte-nos através de support@ovitera.com ou use as opções de cancelamento de subscrição nos emails que enviamos.

2.8 Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas

Você tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente no processamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou o afete de modo significativo.

3. Como Exercer os Seus Direitos

3.1 Processo de Pedido

Para exercer qualquer dos seus direitos:

  1. Envie um email para support@ovitera.com
  2. Indique claramente qual o direito que deseja exercer
  3. Forneça informações suficientes para verificarmos a sua identidade
  4. Especifique os dados pessoais a que se refere o pedido (se aplicável)

3.2 Prazos de Resposta

Responderemos ao seu pedido sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de um mês após a receção do pedido. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.

3.3 Verificação de Identidade

Para proteger os seus dados, podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de processar o seu pedido.

4. Gestão de Cookies

4.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto colocados no seu dispositivo quando visita o nosso website. Ajudam-nos a fornecer uma melhor experiência de utilizador.

4.2 Como Gerir Cookies

Você pode gerir ou eliminar cookies através das configurações do seu navegador:

4.3 Retirar Consentimento de Cookies

Você pode retirar o seu consentimento para cookies a qualquer momento através das configurações do navegador ou limpando os cookies existentes.

5. Processamento de Dados

5.1 Base Legal

Processamos os seus dados com base em:

5.2 Categorias de Dados

Processamos as seguintes categorias de dados:

5.3 Destinatários dos Dados

Os seus dados podem ser partilhados com:

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco:

7. Transferências Internacionais

Se transferirmos os seus dados para fora da União Europeia, garantimos que:

8. Retenção de Dados

Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessário:

9. Violações de Dados

Em caso de violação de dados pessoais que possa representar um risco para os seus direitos e liberdades:

10. Direito de Reclamação

Se considerar que os seus direitos de proteção de dados foram violados, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Portugal
Tel: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

11. Menores

O nosso website e serviços são recomendados para utilizadores com 13 anos ou mais. Se tiver menos de 18 anos, deve obter o consentimento dos pais antes de nos fornecer dados pessoais.

Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de menores de 13 anos sem consentimento parental, eliminaremos esses dados.

12. Atualizações a Esta Informação

Podemos atualizar esta página periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação. Notificaremos sobre alterações significativas através do nosso website.

13. Contacto

Para questões sobre proteção de dados ou para exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD:

Email principal: support@ovitera.com
Email alternativo: info@ovitera.com
Morada: Rua Vasco da Gama, 63, 2700-858 Damaia, Portugal

14. Recursos Úteis

Para mais informações sobre os seus direitos de proteção de dados:

Última atualização: 1 de janeiro de 2025